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Congresso

Comissão Permanente de Licitação - CPL · 16 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 102B - 2026

CONTRATANTE: Município de Bonito/PE

CONTRATADA: MAF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 45.000.491/0001-09

OBJETO: Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Bonito/PE.

DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção de erro material constante no “Contrato nº 134/2026” passando a constar, para todos os fins de direito, como “Contrato nº 102B-2026” permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Bonito, 03 de julho de 2026.

LETÍCIA ELVIRA DIÓGENES CAVALCANTI

Secretária Municipal de Infraestrutura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4183, em 16 de setembro de 2026. Código identificador A6C55613: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.