Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 539/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 539/2026
EMENTA: Designa servidor(a) para responder temporariamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura durante o afastamento da titular.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a legislação municipal aplicável.
CONSIDERANDO o requerimento apresentado por LETÍCIA ELVIRA DIÓGENES CAVALCANTI, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Infraestrutura, solicitando afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de 01 de outubro de 2026 a 10 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de designar substituto(a) durante o período de afastamento;
RESOLVE:
Art. 1º Designar JOSÉ ROBERVAL DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente., para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, durante o período de afastamento da titular, LETÍCIA ELVIRA DIÓGENES CAVALCANTI.
Art. 2º A designação de que trata esta Portaria vigorará no período de 01 de outubro de 2026 a 10 de outubro de 2026, cessando automaticamente com o término do afastamento da titular, salvo disposição posterior em sentido contrário.
Art. 3º O(A) servidor(a) designado(a) deverá assegurar a continuidade dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, observadas as competências legais e regulamentares do órgão.
Art. 4º A eventual percepção de remuneração, gratificação ou vantagem decorrente da substituição observará a legislação municipal aplicável e ficará condicionada ao efetivo exercício das atribuições durante o período de substituição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Bonito/PE, 06 de Outubro de 2026.
RUY BARBOSA
Prefeito do Município de Bonito/PE