Comissão Permanente de Licitação - CPL · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 086/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 086/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026. CONTRATANTE: Município de Bonito/PE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: FARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.232.045/0001-54. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 086/2026, cujo objeto consiste em prestação de serviços de locação de máquinas pesadas (com operador, combustível, manutenção e seguro contra terceiros e demais encargos por conta da empresa contratada). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições contratuais aplicáveis. MOTIVO: Descumprimento injustificado das condições registradas. DATA DA RESCISÃO: 14 de outubro de 2026. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 14 de outubro de 2026. Bonito/PE, 14 de outubro de 2026.
JOSÉ ROMILSON CABRAL DA SILVA.
Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Bonito/PE.