PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE · 5 de outubro de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
AVISO DE REVOGAÇÃO
Processo Nº: 00085/2026. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00013/2026. Serviço de Engenharia. Tipo menor preço. Contratação de empresa especializada para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água (SSAA), contemplando a perfuração de poços tubulares profundos e demais componentes do sistema de abastecimento nas comunidades rurais do Município de Bom Jardim/PE, no âmbito do Programa “Água para o Campo”. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/PE torna pública a REVOGAÇÃO da presente licitação, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de fato superveniente devidamente constatado e demonstrado quanto à necessidade de reestruturação da solução inicialmente prevista, considerando a dependência técnica entre os resultados das perfurações dos poços e o dimensionamento dos demais componentes dos sistemas de abastecimento. Nos termos do art. 165, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou da lavratura da ata, para eventual interposição de recurso contra a decisão de revogação. Demais informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico https://bnccompras.com/Home/Login, bem como pelos endereços eletrônicos: bomjardimeditais20@gmail.com; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3638-1156, no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis.
Bom Jardim, 02/10/2026.
ARSÊNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Prefeito