Gabinete do Prefeito · 22 de fevereiro de 2018
LEI Nº 1016/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1016/2018
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, combinados com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu João Francisco de Lira sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Bom Jardim reajuste percentual de 3,55%, conforme Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único: O percentual utilizado foi determinado pelo Ministério da Educação, em atenção ao que diz o artigo 5º, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.738/2008.
Art. 2º Também fica concedido o reajuste percentual de 3,55% para a categoria dos Professores da Rede Municipal de Ensino inativos, aposentados após a publicação da Emenda Constitucional 41/2003, conforme autorização do art. 23, do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério de Bom Jardim (Lei Municipal nº 882/09).
Art. 3º O Anexo Único desta Lei, com seus valores devidamente atualizados, modifica o Anexo Único, da Lei Municipal nº 1.002, de 22 de fevereiro de 2017.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas Dotações Orçamentárias de Pessoal Civil constantes no Orçamento Municipal vigente e em dotações de mesma natureza nos Orçamentos vindouros.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2018.
Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.002, de 22 de fevereiro de 2017.
ANEXO ÚNICO
Reajuste: 3,55 %
VENCIMENTOS BRUTOS
PROFESSOR MAGISTÉRIO 150 HORAS AULA
Níveis / Classes
A
B
C
D
E
Magistério
Licenciatura
Especialização
Mestrado
Doutorado
10
R$ 2.232,84
R$ 2.299,84
R$ 2.644,79
R$ 3.041,51
R$ 3.497,75
9
R$ 2.178,38
R$ 2.243,73
R$ 2.580,29
R$ 2.967,34
R$ 3.412,44
8
R$ 2.125,26
R$ 2.189,01
R$ 2.517,36
R$ 2.894,97
R$ 3.329,20
7
R$ 2.073,42
R$ 2.135,62
R$ 2.455,96
R$ 2.824,36
R$ 3.248,01
6
R$ 2.022,85
R$ 2.083,53
R$ 2.396,05
R$ 2.755,47
R$ 3.168,80
5
R$ 1.973,52
R$ 2.032,72
R$ 2.337,62
R$ 2.688,26
R$ 3.091,51
4
R$ 1.925,38
R$ 1.983,14
R$ 2.280,60
R$ 2.622,69
R$ 3.016,10
3
R$ 1.878,42
R$ 1.934,76
R$ 2.224,97
R$ 2.558,72
R$ 2.942,54
2
R$ 1.832,60
R$ 1.887,58
R$ 2.170,70
R$ 2.496,31
R$ 2.870,77
1
R$ 1.787,90
R$ 1.841,53
R$ 2.117,76
R$ 2.435,43
R$ 2.800,75
Valor hora-aula base: R$ 12,27 para graduados
Reajuste: 3,55 %
VENCIMENTOS BRUTOS
PROFESSOR MAGISTÉRIO 200 HORAS AULA
Níveis / Classes
B
C
D
E
Licenciatura
Especialização
Mestrado
Doutorado
10
R$ 3.066,43
R$ 3.526,40
R$ 4.055,37
R$ 4.663,65
9
R$ 2.991,63
R$ 3.440,39
R$ 3.956,46
R$ 4.549,89
8
R$ 2.918,67
R$ 3.356,12
R$ 3.859,95
R$ 4.438,93
7
R$ 2.847,48
R$ 3.274,61
R$ 3.765,81
R$ 4.330,67
6
R$ 2.778,03
R$ 3.194,75
R$ 3.673,95
R$ 4.225,04
5
R$ 2.710,28
R$ 3.116,81
R$ 3.584,35
R$ 4.121,98
4
R$ 2.644,17
R$ 3.040,80
R$ 3.496,92
R$ 4.021,45
3
R$ 2.579,68
R$ 2.966,64
R$ 3.411,63
R$ 3.923,36
2
R$ 2.516,75
R$ 2.894,27
R$ 3.328,43
R$ 3.827,67
1
R$ 2.455,38
R$ 2.823,68
R$ 3.247,23
R$ 3.734,31
Valor hora-aula base: R$ 12,27 para graduados
Hora aula: 150
2018
VALOR HORA-AULA (BRUTO)
Níveis / Classes
A
B
C
D
E
Magistério
Licenciatura
Especialização
Mestrado
Doutorado
10
R$ 14,8856
R$ 15,3322
R$ 17,6319
R$ 20,2767
R$ 23,3184
9
R$ 14,5225
R$ 14,9582
R$ 17,2019
R$ 19,7823
R$ 22,7496
8
R$ 14,1684
R$ 14,5934
R$ 16,7824
R$ 19,2998
R$ 22,1947
7
R$ 13,8228
R$ 14,2374
R$ 16,3730
R$ 18,8290
R$ 21,6534
6
R$ 13,4857
R$ 13,8902
R$ 15,9737
R$ 18,3698
R$ 21,1253
5
R$ 13,1568
R$ 13,5515
R$ 15,5841
R$ 17,9217
R$ 20,6100
4
R$ 12,8359
R$ 13,2209
R$ 15,2040
R$ 17,4846
R$ 20,1073
3
R$ 12,5228
R$ 12,8984
R$ 14,8331
R$ 17,0581
R$ 19,6169
2
R$ 12,2173
R$ 12,5839
R$ 14,4713
R$ 16,6421
R$ 19,1385
1
R$ 11,9194
R$ 12,2769
R$ 14,1184
R$ 16,2362
R$ 18,6717
Valor hora-aula base: R$ 12,27 para graduados
Grupo Funcional de Apoio Científico – ATC Pedagogo
2018
Símbolo
A
B
C
D
E
F
ATC-I
R$ 1.363,68
R$ 1.431,87
R$ 1.503,45
R$ 1.578,63
R$ 1.657,56
R$ 1.740,43
ATC-II
R$ 1.500,04
R$ 1.575,06
R$ 1.653,80
R$ 1.736,49
R$ 1.823,32
R$ 1.914,46
ATC-III
R$ 1.650,05
R$ 1.732,56
R$ 1.821,25
R$ 1.910,14
R$ 2.005,65
R$ 2.095,20
ATC-IV
R$ 1.815,06
R$ 1.905,82
R$ 2.001,09
R$ 2.101,16
R$ 2.206,22
R$ 2.316,51
ATC-V
R$ 1.996,56
R$ 2.096,61
R$ 2.201,19
R$ 2.311,28
R$ 2.426,84
R$ 2.548,16
Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 3,55 % (em 2018)
Bom Jardim, 21 de fevereiro de 2018.
JOÃO FRANCISCO DE LIRA
Prefeito