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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE · 10 de abril de 2014

LEI Nº 953/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE

LEI Nº 953/2014

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu Jonathas Miguel Arruda Barbosa sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ajuda financeira a Paróquia de Sant’Ana, CNPJ nº 10.544.203/0001-74, do Município de Bom Jardim, para restauração e reforma da Capela Centenária de Nossa Senhora do Carmo, localizada no Alto do Carmo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2º. – Os recursos para fazer face a subvenção indicada no artigo anterior estão consignados no orçamento do Município, exercício de 2014.

Art. 3º. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Bom Jardim, 07 de março de 2014.

JONATHAS MIGUEL ARRUDA BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1054, em 10 de abril de 2014. Código identificador EBFE1562: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.