Câmara Municipal do Bom Jardim · 7 de dezembro de 2022
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 01/2022
CÂMARA MUNICIPAL DO BOM JARDIM
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 01/2022
EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 01/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Altera a aliena "c", do 54, do artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal do Bom Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que o Plenário aprovou e fica Promulgada a seguinte Emenda Organizacional:
Art. 1° A aliena "*, do $4, do artigo 12, da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12....
[...]
§ 4°.
[...]
§ 4°.
[.]
c) - eleição, por voto aberto, e posse dos membros da Mesa.
Ar. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jardim, 12 de abril de 2022
LENILSON SANTOS DE LIMA
Presidente