PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE · 1 de agosto de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Quarta-feira, julho 31, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população
local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação:
30882120230005-020886
UF Ente Recebedor:
PE
Ente Recebedor:
MUNICIPIO DO BOM JARDIM
CNPJ Ente Recebedor:
10.293.074/0001-17
Valor Total do Plano de Ação:
R$ 301.959,98
Masked Input
301 959.98
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome
Sebastião Rufino Ribeiro Filho
Cargo
Secretário de Esportes, Cultura e Turismo
Telefone
(81) 99307-3878
srrf2008@hotmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
As atividade realizadas de participação e escuta socia, foram 1º Fórum de Cultura - Política Nacional Aldir Blanc, no auditório da Escola Municipal Terezinha Barbosa da Costa e Silva, situada no Complexo Educacional Itagiba - Município do Bom Jardim, tiveram 26 participantes, agentes culturais e autoridades do município, também foram realizados mais dois encontros mais dois encontros com diversos seguimentos que não puderam se fazer presentes no fórum, foram a Segundo Encontro de Escutas Para Política Nacional Aldir Blanc, em 25 de julho, com 36 participantes e a Terceira Escuta Pública para Construção do PAAR - Política Nacional Aldir Blanc - Seguimento: Música, Dança e Teatro, no Centro Educacional e Cultural Profª Marineide Braz, em 27 de Julho de 2024, Bom Jardim - PE com 26 participantes.
Como não há Conselho Municipal constituído no município, todo processo foi realizado pela Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo do município.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://bomjardim.pe.gov.br/
Metas
META - Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entre ga
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais
Licitação
95.000,00
Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)
Espaço Cultural mantido
1
Sim
Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais
Edital de Chamament o Público
35.000,00
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Espaço Cultural mantido
4
Sim
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entr ega
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
Edital de Premiação
50.000,00
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
50
Sim
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entrega
Quantidade
Operacionalização
15.097,99
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Serviço ou profissional contratado
1
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades
Valor Estimado(R$)
Quantidade Fomentada
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Premiação de Pontos de Cultura
20.921,91
5
Sim
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
As contrapartidas dos agentes culturais contemplados serão realizados nas periferias urbanas e rurais do município do Bom Jardim.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Serão destinadas, dentro dos editais publicados, categorias para mulheres, pessoas negras, o público LGBTQIA+, bem como pessoas idosas, mestres e mestras da cultura popular.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura?
Não
Possui Plano de Cultura?
Não
Possui Fundo de Cultura?
Não
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
PAAR
A204AFSR