PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE · 10 de junho de 2015
LEI N° 974/2014 DE 15 DE MAIO DE 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
LEI N° 974/2014 DE 15 DE MAIO DE 2015
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO BOM JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara aprovou, e eu Jonathas Miguel Arruda Barbosa sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica declarado de Utilidade Pública o Núclei Espírita Casa do Caminho, com sede á 1° Travessa da Rua S.João, s/n, Umari, Bom Jardim-PE, inscrito sob CNPJ n° 12.315.902-0001-04.
Art 2° - Ficam assegurados á entidade mencionada no caput desta Lei, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jardim, em 15 de maio de 2015.
JONATHAS MIGUEL ARRUDA BARBOSA
Prefeito