PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE · 10 de novembro de 2026
CONVOCA CANDIDATOS PARA APRESENTAÇÃO DOCUMENTAL E AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL, E ESTABELECE CRONOGRAMA E ORIENTAÇÕES PARA OS ATOS SUBSEQUENTES DE NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE - CONVOCA CANDIDATOS PARA APRESENTAÇÃO DOCUMENTAL E AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL, E ESTABELECE CRONOGRAMA E ORIENTAÇÕES PARA OS ATOS SUBSEQUENTES DE NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
4ª CHAMADA – CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025
Convoca candidatos para apresentação documental e avaliação médica admissional, e estabelece cronograma e orientações para os atos subsequentes de nomeação, posse e exercício.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em 02 de junho de 2025, e a necessidade de continuidade do provimento dos cargos públicos, torna pública a presente CONVOCAÇÃO, observadas as disposições seguintes.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam convocados os 19 (dezenove) candidatos relacionados no ANEXO I, identificados por cargo, classificação e modalidade de concorrência, para entrega da documentação exigida e realização dos procedimentos admissionais necessários à eventual investidura.
1.2. A convocação observará a classificação final homologada, a alternância e a proporcionalidade aplicáveis às listas de ampla concorrência e de pessoas com deficiência (PcD), bem como os atos administrativos que tenham autorizado eventual reposicionamento para o final da fila.
1.3. A indicação “CR” identifica candidatos integrantes do cadastro de reserva; a indicação “final de fila” identifica candidatos regularmente reposicionados na ordem de convocação por atos administrativos próprios.
1.4. A convocação da 2ª candidata da lista específica de pessoas com deficiência para o cargo de Médico PSF decorre do não provimento da vaga reservada pela candidata PcD anteriormente convocada. A posição 61ª indicada na classificação geral da candidata não substitui sua 2ª classificação na lista específica PcD.
1.5. O presente edital não substitui o ato de nomeação, que será formalizado pela autoridade competente, observados os requisitos legais e a regularidade dos procedimentos admissionais.
2. DO CRONOGRAMA
2.1. Os candidatos deverão observar o seguinte cronograma:
ETAPA
PERÍODO / DATA
Publicação do Edital de Convocação
10 de novembro de 2026 (terça-feira)
Apresentação da documentação pessoal, exceto exames médicos
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4220, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 9BCDFDC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
10 a 27 de novembro de 2026
Realização dos exames admissionais
02 de dezembro de 2026
Posse
Entre 07 e 11 de dezembro de 2026, em data, horário e local a serem divulgados em ato específico
Entrada em exercício
Até 30 (trinta) dias corridos, contados individualmente da data da posse
2.2. A divulgação da data, do horário e do local da posse ocorrerá em publicação oficial específica, após o encerramento das avaliações admissionais. O período de 07 a 11 de dezembro de 2026 é uma previsão de realização, não sendo, por si só, convocação para comparecimento em qualquer um desses dias.
2.3. O atendimento para a entrega documental ocorrerá em dias de expediente municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, excluídos feriados e eventuais dias sem expediente regularmente divulgados.
3. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
3.1. Os candidatos deverão comparecer à Diretoria de Recursos Humanos, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, Praça 19 de Julho, s/n, Centro, no período de 10 a 27 de novembro de 2026, das 8h às 12h, observados os dias de expediente.
3.2. Será exigida a apresentação de documento original e cópia simples, ou documento eletrônico oficialmente verificável, para conferência dos requisitos de investidura e organização do assentamento funcional.
3.3. Os candidatos deverão apresentar:
a) Documento oficial de identidade e CPF;
b) Título eleitoral e certidão de quitação eleitoral atualizada;
c) Comprovante de quitação das obrigações militares, quando legalmente exigível;
d) Certidão de nascimento ou de casamento e comprovante de residência atualizado;
e) Uma fotografia 3x4 recente;
f) Número do PIS/PASEP, quando existente, e informações bancárias necessárias ao cadastro funcional;
g) Comprovante de escolaridade e de habilitação profissional exigidos para o cargo no edital do concurso;
h) Registro ativo no respectivo conselho profissional e documento de regularidade, quando requisito do cargo;
i) Carteira de Trabalho, física ou digital, e informações funcionais anteriormente registradas, quando disponíveis;
j) Certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, conforme as exigências do edital do concurso;
k) Declaração de inexistência de acumulação vedada de cargos, empregos ou funções públicas, ou declaração da acumulação constitucionalmente permitida (ANEXO III);
l) Declaração de bens e valores (ANEXO IV);
m) Documentação dos dependentes, quando houver, necessária ao cadastro funcional e a benefícios legais;
3.4. A Administração poderá solicitar documentos complementares que sejam necessários para comprovação de requisito legal ou editalício, mediante comunicação fundamentada ao interessado, sem criar exigências não previstas na legislação aplicável.
3.5. A apresentação incompleta ou irregular de documentos poderá impedir a conclusão da etapa admissional. As situações serão registradas e avaliadas pela Administração, observadas as regras do certame, os prazos estabelecidos e a possibilidade de regularização quando juridicamente cabível.
4. DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
4.1. Os candidatos que cumprirem a etapa documental deverão submeter-se à avaliação médica admissional, de caráter eliminatório, entre 01 e 03 de dezembro de 2026, conforme agendamento individual divulgado ou fornecido pela Secretaria Municipal de Administração.
4.2. A avaliação clínica será realizada pelo profissional médico designado pelo Município, que emitirá conclusão de aptidão ou inaptidão para o desempenho das atribuições essenciais do cargo, observadas as exigências legais e a proteção aos dados pessoais sensíveis.
4.3. O local, a data e o horário individuais da avaliação serão comunicados aos candidatos no ato da entrega da documentação ou por meio oficial, com antecedência suficiente para o comparecimento.
4.4. Os exames complementares anteriormente previstos para os cargos da área da saúde encontram-se relacionados no ANEXO II, para orientação dos candidatos, observadas as exclusões e correções determinadas nas erratas de convocações anteriores e a validação pelo serviço médico responsável.
4.5. A consulta médica admissional será custeada pelo Município. A responsabilidade pelo custeio dos exames complementares observará o edital de regência e as orientações regularmente divulgadas, sem prejuízo do exame de sua compatibilidade com as normas de saúde ocupacional aplicáveis.
4.6. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência deverá apresentar a documentação comprobatória exigida pelo edital do concurso, sujeitando-se, quando cabível, à avaliação da equipe competente, com observância da legislação de inclusão e acessibilidade.
4.7. O resultado da avaliação será comunicado individualmente ao candidato. Em caso de inaptidão ou de impossibilidade de conclusão da avaliação, deverão ser observadas as garantias, os procedimentos e os meios de impugnação previstos nas normas do concurso e na legislação aplicável.
5. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
5.1. Somente poderão ser nomeados e empossados os candidatos que atenderem aos requisitos legais de investidura e obtiverem conclusão favorável na avaliação admissional, observada a disponibilidade dos cargos e os atos da autoridade competente.
5.2. A solenidade de posse ocorrerá entre 07 e 11 de dezembro de 2026, em data, local e horário exatos a serem divulgados em edital ou comunicado oficial próprio, após a definição administrativa do cronograma.
5.3. A posse será formalizada mediante assinatura do respectivo Termo de Posse e prestação do compromisso legal, após a publicação do ato de nomeação, quando exigida.
5.4. O candidato impossibilitado de tomar posse na data designada deverá apresentar requerimento escrito e fundamentado à Secretaria Municipal de Administração, solicitando, quando legalmente cabível, a prorrogação do prazo de posse por até 30 (trinta) dias, com indicação das razões que impossibilitam o comparecimento, para apreciação pela autoridade competente.
5.5. O candidato que não comparecer à posse na data regularmente designada e não formular pedido de prorrogação na forma prevista poderá ser considerado desistente da vaga, com formalização da ocorrência e adoção das providências administrativas cabíveis.
5.6. A posse por procurador, quando admitida pela legislação municipal, dependerá de instrumento público com poderes específicos, apresentado previamente à formalização do ato.
6. DO EXERCÍCIO E DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
6.1. O servidor empossado terá prazo de até 30 (trinta) dias corridos para entrar em exercício, contado individualmente da respectiva data de posse, nos termos da legislação municipal vigente.
6.2. O início do exercício será formalizado mediante apresentação do servidor à chefia imediata da unidade para a qual for designado, responsável pelo respectivo registro funcional.
6.3. O servidor que não entrar em exercício dentro do prazo legal ficará sujeito à exoneração, na forma da legislação municipal.
6.4. O servidor nomeado para cargo efetivo e empossado ficará sujeito a estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual serão avaliadas sua aptidão, capacidade e desempenho, conforme os critérios da legislação municipal aplicável.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. É responsabilidade de cada candidato acompanhar os atos oficiais do concurso, inclusive os comunicados relativos a agendamento dos exames, resultado admissional, nomeação, posse, lotação e exercício.
7.2. Os requerimentos relativos aos procedimentos previstos neste edital deverão ser apresentados por escrito à Diretoria de Recursos Humanos, com identificação do candidato, cargo e classificação, para protocolo e decisão administrativa.
7.3. Os casos omissos serão examinados pela Secretaria Municipal de Administração e pela comissão competente do concurso, observadas as disposições do edital de regência e a legislação municipal.
7.4. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jardim/PE, 06 de novembro de 2026.
ARSÊNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Bom Jardim-PE
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
AUXILIAR DE FARMÁCIA
Class.
Candidato(a)
Modalidade / Condição
02
BENJAMIM CAITANO DA SILVA NETO
AC / CR
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Class.
Candidato(a)
Modalidade / Condição
06
RAIZA JULIETA DE ANDRADE
AC / CR
ENFERMEIRO PSF
Class.
Candidato(a)
Modalidade / Condição
08
LIGIVANIA ALVES DE OLIVEIRA
AC / CR
09
LAERCIO BRAGA BEZERRA
AC / CR
FISIOTERAPEUTA
Class.
Candidato(a)
Modalidade / Condição
07
MAYARA VICTÓRIA DE SOUZA BARBOSA
AC / CR
08
CLEIDILAINE LIMA FERREIRA MARINHO
AC / CR
09
ANA MÁRCIA DE ANDRADE BARBOSA
AC / CR
FONOAUDIÓLOGO
Class.
Candidato(a)
Modalidade / Condição
04
SAMARA THALITA DE LIMA LEMOS
AC / CR
MÉDICO PSF
Class.
Candidato(a)
Modalidade / Condição
03
DANIEL NUNES SOARES COSTA
AC / Final de fila
07
ANA LETÍCYA GOMES DE MELO SILVA
AC / Final de fila
2ª
ANNA CAROLINA LEITÃO DE BIAZI
PcD / CR – 61ª na lista geral
11
BRUNO CICERO DE ARAUJO SILVA
AC / CR
12
IGOR RODRIGUES DA SILVA
AC / CR
13
MARCOS ADÔNYS FERREIRA DA SILVA
AC / CR
14
GABRIEL MENÊZES FERREIRA SERAFIM
AC / CR
15
DAVY NASCIMENTO GOMES GALVÃO
AC / CR
16
BRENDA LABANCA DA SILVA AZEVÊDO
AC / CR
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PSF
Class.
Candidato(a)
Modalidade / Condição
07
LEIDE JESSYCA FERREIRA DE OLIVEIRA
AC / CR
TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA
Class.
Candidato(a)
Modalidade / Condição
08
RILVAN MARCELINO DE FREITAS
AC / CR
ANEXO II
EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS POR CARGO
A relação a seguir consolida os exames constantes dos editais de convocação anteriores para a categoria de cargos da área da saúde, excluídas as sorologias para HIV e hepatites afastadas por erratas. A requisição e os critérios clínicos deverão ser ratificados previamente pelo médico responsável pela avaliação admissional.
I – EXAMES GERAIS
1. Hemograma completo;
2. Glicemia de jejum e hemoglobina glicada (HbA1c);
3. Perfil lipídico (colesterol total, HDL, LDL e triglicerídeos);
4. Função hepática (TGO/AST, TGP/ALT e Gama-GT);
5. Função renal (creatinina e ureia);
6. Função tireoidiana (TSH, T4 livre e anti-TPO);
7. VDRL;
8. Exame de urina tipo I (EAS);
9. Radiografia de tórax (PA), com laudo;
10. Radiografia de coluna lombar (PA e perfil), com laudo;
11. Eletrocardiograma de repouso, com laudo;
12. Avaliação oftalmológica de acuidade visual, com laudo;
13. Audiometria tonal, com laudo;
14. Avaliação odontológica, com laudo;
15. Avaliação psiquiátrica de sanidade mental voltada à aptidão funcional, com laudo.
II – EXAMES ESPECÍFICOS ADICIONAIS
16. Espirometria (teste de função pulmonar), com laudo;
17. Sorologia para citomegalovírus – CMV (IgG e IgM) e toxoplasmose (IgG e IgM);
18. Radiografia de mãos e punhos (PA), com laudo.
III – PRAZOS DE VALIDADE DOS EXAMES
Exames laboratoriais: até 30 (trinta) dias; exames de imagem: até 90 (noventa) dias; avaliações especializadas: até 30 (trinta) dias; avaliação psiquiátrica: até 60 (sessenta) dias, contados retroativamente da avaliação admissional, conforme regras anteriormente publicadas e observada a confirmação do serviço médico ocupacional.
Os exames complementares deverão ser apresentados diretamente ao profissional responsável pela avaliação de saúde, preservado o sigilo de informações médicas e vedada a divulgação pública de diagnósticos ou laudos dos candidatos.
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS OU DECLARAÇÃO DE ACÚMULO LÍCITO
Eu_______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº _______________________ e CPF nº ___________________, residente e domiciliado(a) na Rua _____________________________________ nº _____- Bairro ___________________, na cidade de ______________________, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, para o cargo de _______________________________, declaro para os devidos fins, sob as penas da Lei, junto ao Governo do Município de Bom Jardim-PE e a todos os seus órgãos, seja da Administração Direta ou Indireta, que por ocasião da assunção do cargo não possuo nenhum outro cargo, emprego ou função no Serviço Público, quer seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, quer seja na Administração Direta ou Indireta, cuja acumulação seja vedada com o cargo para o qual serei convocado, conforme estabelece o caput do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição República Federativa do Brasil de 1988.
Caso possua outro vínculo, informo oportunamente, neste momento: Órgão _____________________________________, Esfera______________________, Cargo de_______________________________, Carga Horária Semanal de ___________h.
Por ser verdade, dato e assino abaixo.
Bom Jardim/PE, ______ de _________________ de ______.
Assinatura
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu,____________________________________________, portador(a) da Identidade nº____________________, e do CPF nº________________________, residente e domiciliado à_________________________________________, nº ____, Bairro _____________, em __________________________, declaro sob as penas da lei que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado:
Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis. Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.
Bom Jardim/PE, ______ de _________________ de ______.
Descrição detalhada dos impedimentos (alterações) nas funções e estruturas do corpo (física, auditiva, visual, intelectual e mental - psicossocial). Utilizar folhas adicionais, se necessário. Adicionar as informações e exames complementares solicitados abaixo para cada tipo de deficiência.
Descrição das limitações no desempenho de atividades da vida diária e restrições de participação social, (informar se necessita de apoios – órteses, próteses, softwares, ajudas técnicas, cuidador etc.). Utilizar folhas adicionais, se necessário.
( )Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de:
( ) Paraplegia ( ) Paraparesia
( ) Monoplegia ( ) Monoparesia
( ) Tetraplegia ( ) Tetraparesia
( ) Triplegia ( ) Triparesia
( ) Hemiplegia ( ) Hemiparesia
( ) Ostomia ( ) Paralisia Cerebral
( ) Membros com deformidade congênita ou adquirida
( ) Amputação ou ausência de membros (vide anexo III
do Dec.3.048/99)
( ) Nanismo (Altura _________)
( ) Outras- especificar:
( ) Deficiência Auditiva:
( ) bilateral, parcial ou total - perda de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz, admitida a média aritmética para cada orelha das frequências indicadas;
( ) surdez unilateral total – perda de 95 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e nas frequências de 3.000Hz ou 4.000HZ,
Obs.: Anexar audiograma
( ) Deficiência intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média e limitações
associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como:
( ) Comunicação
( ) Cuidado pessoal
( ) Habilidades acadêmicas;
( ) Habilidades Sociais
( ) Lazer
( ) Saúde e Segurança
( ) Trabalho
( ) Utilização dos Recursos da Comunidade
Obs.: Anexar laudo do especialista
( ) Deficiência Visual:
( ) cegueira - acuidade visual ≤ 0,05 (20/400) no
melhor olho, com a melhor correção óptica;
( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05
(20/400) no melhor olho, com a melhor correção
óptica;
( ) somatória da medida do campo visual em ambos os
no olho prejudicado, com a melhor correção óptica.
Obs.: Anexar laudo oftalmológico, com acuidade visual, pela tabela de Snellen, com a melhor correção óptica ou somatório do campo visual em graus.
( )Deficiência Mental: Psicossocial – conforme Convenção ONU – Esquizofrenia, Transtornos psicóticos e outras limitações psicossociais que impedem a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Informar se há outras doenças, data de início das manifestações e citar as limitações para habilidades adaptativas do quadro acima.
Obs.: Anexar laudo do especialista
( )Deficiência Mental: Lei 12764/2012 - Espectro Autista
Obs.: Anexar laudo do especialista.
( ) Reabilitado do INSS:
Obs.: Anexar Certificado de Reabilitação Profissional do INSS
( ) Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima)
Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições do artigo 2º, da Lei nº 13.146/2015-Lei Brasileira de Inclusão-Estatuto da Pessoa com Deficiência; dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Dec. 5296/2004; do artigo 1º, §2º, da Lei nº 12.764/2012, da Lei 14.126/2021, da Lei 14768/2023, das recomendações da IN 02/MTE/2021, da Orientação Técnica SIT/nº 02/2024, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009.
Assinatura e carimbo do Profissional de nível superior da área da saúde/Especialidade:
Data:
Estou ciente de que estou sendo enquadrado na cota de pessoas com deficiência / reabilitados da empresa. Autorizo a apresentação deste Laudo e exames à Auditoria Fiscal do Trabalho e emprego: