INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM-BOMJARDIMPREV · 1 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 43 / 2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM-BOMJARDIMPREV
PORTARIA Nº 43 / 2026
Portaria nº 43 / 2026
O DIRETOR PRESIDENTE DO BOMJARDIMPREV, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.083, de 10 de novembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social e dispõe sobre outros requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, considerando ainda, o que foi requerido através do processo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme parecer jurídico.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. MARIA CELIA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 000404, no cargo de Jardineira, (NS-2), com lotação na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 39, Incisos I ao V, § 2º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1.083/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Bom Jardim/PE, 01 de outubro de 2026.
UBERLAN BRUNO GOMES DE SOUZA
Diretor Presidente