INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM-BOMJARDIMPREV · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 38 / 2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM-BOMJARDIMPREV
PORTARIA Nº 38 / 2026
Portaria nº 38 / 2026
O DIRETOR PRESIDENTE DO BOMJARDIMPREV, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.083, de 10 de novembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social e dispõe sobre outros requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, considerando ainda, o que foi requerido através do processo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme parecer jurídico.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. JOSUE FIRMINO DA SILVA, na condição de cônjuge da ex-segurada, a Sra. ROSILDA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 000742, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo SA1-IB e esteve lotada na Secretaria de Educação deste Município, inativa na data do óbito, ocorrido em 23 de julho de 2026, com fundamento no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88 (com redação dada pela EC nº 103/19) c/c Art. 9º, Inciso I, Art. 41, Inciso I, Art. 42, caput, Art. 43, Inciso VI, alínea “c”, item 6, Art. 57, da Lei Municipal nº 1.083/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito, ocorrido em 23 de julho de 2026
Art. 3º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Bom Jardim/PE, 01 de setembro de 2026.
UBERLAN BRUNO GOMES DE SOUZA
Diretor Presidente