PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE · 5 de novembro de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
AVISO DE REVOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 00089/2026-FME. Concorrência Eletrônica nº 014/2026-FME. Serviço de Engenharia. Tipo menor preço. Contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de pavimentação asfáltica da segunda etapa do Binário da Avenida Íris Vieira Souto Maior, localizada no bairro Noelândia, Município de Bom Jardim/PE. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/PE torna pública a REVOGAÇÃO da presente licitação, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de inconsistências identificadas nos quantitativos utilizados para estabelecer os requisitos de qualificação técnica operacional previstos no item 8.24 do Edital, conforme Parecer Técnico do Departamento de Engenharia, datado de 22 de outubro de 2026, circunstância que compromete a aplicação objetiva e uniforme dos critérios de habilitação e demanda a revisão do instrumento convocatório e dos documentos técnicos do certame. Nos termos do art. 165, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou da lavratura da ata, para eventual interposição de recurso contra a decisão de revogação. Demais informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico https://bnccompras.com/Home/Login, bem como pelos endereços eletrônicos: bomjardimeditais20@gmail.com; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3638-1156, no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis.
Bom Jardim, 04/11/2026.
ARSÊNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Prefeito