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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2017

LEI Nº 1007/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1007/2017

Denomina a Praça Inácio Francisco de Assis – “Inácio Mestre”, situada na Vila de Umari, sede do 4º Distrito, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, João Francisco de Lira Sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Inácio Francisco de Assais – “Inácio Mestre” o logradouro público situado no Centro da Vila de Umari, sede do 4º Distrito, neste município.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de recursos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Bom Jardim, 02 de agosto de 2017.

JOÃO FRANCISCO DE LIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1888, em 3 de agosto de 2017. Código identificador 53E6F2F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.