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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE · 31 de agosto de 2026

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E AUTORIZO Inexigibilidade Nº 00055/2026. Processo Nº: 00087/2026. CPC. Serviço. Objeto: Contratação de artista plástico especializado para aquisição de obra de arte autoral, consistente na criação e fornecimento de escultura artística em homenagem ao ex-Prefeito do Município de Bom Jardim/PE, Sr. Noé Souto Maior, medindo aproximadamente 1,68 m de altura, confeccionada em concreto polido com acabamento patinado na cor bronze. Fundamentação legal: art. 74, inciso II, Lei 14.133/2021. Contratado: 14.236.850 JOSÉ ROBERTO DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.236.850/0001-06. Valor R$ 30.000,00

Bom Jardim, 28/08/2026.

ARSÊNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA.

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4172, em 31 de agosto de 2026. Código identificador 3C83E4C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.