PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE · 18 de abril de 2019
LEI Nº 1036/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
LEI Nº 1036/2019
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, situado na Vila de Umari, sede do 4° Distrito, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, João Francisco de Lira, sanciono a seguinte lei:
Art. 1 ° - Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Raimundo da Silva - "Seu Mimi", o novo educandário (Creche) situado na Vila de Umari, sede do 4° Distrito, neste Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2019
JOÃO FRANCISCO DE LIRA
Prefeito do Bom Jardim