PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE · 4 de abril de 2014
LEI N°.952/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
LEI N°.952/2014
EMENTA: Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Bom Jardim e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Bom Jardim - PE, no uso de suas atribuições legais e fundamentaado nas Leis Federais n. 11.494/2007 e 11.738/2008, faço saber que a Câmara aprovou, e eu Jonathas Miguel Arruda Barbosa sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, no percentual de 8,32% (oito, vírgula trinta e dois por cento)sobre os valores constantes dos anexos I e II da Lei Municipal n. 882, de 18 de junho de 2009.
Art. 2º - Os anexos I , II e III de que trata o artigo anterior, constarão de planilhas anexas a esta lei.
Art. 3º - As despesas de que trata esta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias previstas no orçamento deste exercício.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro de 2014.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, 26 de fevereiro de 2014.
JONATHAS MIGUEL ARRUDA BARBOSA
Prefeito
LEI N°. 952/ 2014
ANEXO I
PROFESSOR EM FORMAÇÃO MAGISTÉRIO - 150 HORAS-AULA
(Matriz de vencimento base: nível com intervalo de 2,5% e Classes com Intervalos de 15%)
2014
PROFESSOR MAGISTERIO 150 HORAS AULA
A
B
C
D
E
10
1.591,80
1.639,56
1.885,48
2.168,31
2.493,55
9
1.552,98
1.599,57
1.839,50
2.115,43
2.432,74
8
1.515,10
1.560,55
1.794,63
2.063,83
2.373,40
7
1.478,15
1.522,49
1.750,86
2.013,49
2.315,51
6
1.442,09
1.485,36
1.708,15
1.964,38
2.259,04
5
1.406,92
1.449,13
1.666,49
1.916,47
2.203,94
4
1.372,60
1.413,79
1.625,85
1.869,73
2.150,18
3
1.339,13
1.379,30
1.586,19
1.824,13
2.097,74
2
1.306,47
1.345,66
1.547,50
1.779,64
2.046,58
1
1.274,60
1.312,84
1.509,76
1.736,23
1.996,66
Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 8,32%
ANEXO II
PROFESSOR EM FORMAÇÃO LICENCIATURA PLENA - 200 HORAS-AULA
(Matriz de vencimento base: nível com intervalo de 2,5% e Classes com Intervalos de 15%)
PROFESSOR MAGISTERIO 200 HORAS AULA
B
C
D
E
10
2.186,07
2.513,99
2.891,08
3.324,74
9
2.132,75
2.452,67
2.820,57
3.243,64
8
2.080,73
2.392,85
2.751,77
3.164,53
7
2.029,99
2.334,49
2.684,66
3.087,35
6
1.980,47
2.277,55
2.619,18
3.012,05
5
1.932,17
2.222,00
2.555,29
2.938,58
4
1.885,04
2.167,80
2.492,97
2.866,91
3
1.839,07
2.114,93
2.432,17
2.796,98
2
1.794,21
2.063,35
2.372,84
2.728,77
1
1.750,45
2.013,02
2.314,97
2.662,21
Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 8,32%
ANEXO III
GRUPO FUNCIONAL DE APOIO CIENTIFÍCO ATC - PEDAGOGO
Símbolo
A
B
C
D
E
F
ATC-I
972,17
1.020,79
1.071,82
1.125,41
1.181,68
1.240,76
ATC-II
1.069,39
1.122,87
1.179,00
1.237,95
1.299,85
1.364,84
ATC-III
1.176,33
1.235,16
1.296,90
1.361,75
1.429,83
1.501,32
ATC-IV
1.293,96
1.358,67
1.426,59
1.497,92
1.572,82
1.651,45
ATC-V
1.423,35
1.494,54
1.569,25
1.647,71
1.730,10
1.816,60
Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 8,32%