PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE · 7 de dezembro de 2023
AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO BOM JARDIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO,
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO AUDIOVISUAL JOÃO BARBOSA DA SILVA
LEI PAULO GUSTAVO - 2023
A Prefeitura Municipal do Bom Jardim, por intermédio da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, do Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, em conformidade com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 14.133/2021 e de outros regramentos legais aplicáveis, torna pública a retificação do Edital de Chamamento Público para as Categorias do Audiovisual que pleiteiam os recursos do Art. 6ª da Lei Paulo Gustavo - LPG, no valor de R$ 209. 064, 49 (Duzentos e nove mil, sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), para análise, julgamento e aprovação pela Comissão de Análise, aplicando normas e exigências estabelecidas no presente Edital e demais anexos, ficando à disposição dos interessados, para consulta no portal da Prefeitura do Bom Jardim, disponível em: https://bomjardim.pe.gov.br/ ou na sede da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, passando a vigorar com as seguintes cláusulas
4.DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 23 de novembro a 07 de dezembro de 2023 até às 13h (horário de Brasília) no formato presencial.
Cabe exclusivamente ao responsável pela inscrição do projeto, o diálogo com a gestão da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo de Bom Jardim, ficando sob sua responsabilidade a relação com os demais integrantes do grupo, coletivo, associação ou instituição com ou sem CNPJ.
6. DO CALENDÁRIO
6.1. As inscrições ficarão abertas por um período de 13 (treze) dias corridos, de 23 de novembro à 07 de dezembro de 2023.
ETAPA
PERÍODO
Publicação do edital
21/11/2023
Período de impugnação
22/11/2023
Período de inscrição
23/11/2023 a 07/12/2023
Avaliação das inscrições
11/12/2023 a 12/12/2023
Divulgação do resultado preliminar dos habilitados e/ou inabilitados
13/12/2023
Período de recursos
14/12/2023
Julgamento dos recursos
15/12/2023
Divulgação do julgamento dos recursos e Resultado Final
18/12/2023
Assinatura dos termos de compromisso
19 à 20/12/2023
Período de pagamento
21/12/2023 a 30/12/2023
Período de Execução das Propostas Aprovadas e Contrapartidas
01 de janeiro à 30 de junho de 2024
Período de entrega do Relatório de Execução
31/07/2024
Bom Jardim, 06 de dezembro de 2023.
JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO
Prefeito