Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2017
LEI Nº 1002/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1002/2017
Ementa: Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, combinados com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu João Francisco de Lira sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Bom Jardim reajuste percentual de 7,64%, conforme Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único: O percentual utilizado foi determinado pelo Ministério da Educação, em atenção ao que diz o artigo 5º, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.738/2008.
Art. 2º Também fica concedido o reajuste percentual de 7,64% para a categoria dos Professores da Rede Municipal de Ensino inativos e pensionistas, percentual que será aplicado no valor bruto da Aposentadoria, conforme autorização do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério de Bom Jardim.
Art. 3º O Anexo Único desta Lei, com seus valores devidamente atualizados, modifica os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 987, de 13 de abril de 2016.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas Dotações Orçamentárias de Pessoal Civil constantes no Orçamento Municipal vigente e em dotações de mesma natureza nos Orçamentos vindouros.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2017.
Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 987, de 13 de abril de 2016.
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2017.
JOÃO FRANCISCO DE LIRA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
Reajuste para 2017: 7,64%
PROFESSOR MAGISTÉRIO COM 150 HORAS-AULA
VENCIMENTOS BRUTO
Nível/Classe
A
Magistério
B
Licenciatura
C
Especialização
D
Mestrado
E
Doutorado
10
2.156,29
2.220,99
2.554,12
2.937,24
3.377,84
9
2.103,70
2.166,81
2.491,83
2.865,61
3.295,45
8
2.052,40
2.113,96
2.431,06
2.795,72
3.215,07
7
2.002,34
2.062,40
2.371,76
2.727,53
3.136,66
6
1.953,50
2.012,10
2.313,91
2.661,00
3.060,16
5
1.905,86
1.963,03
2.257,48
2.596,10
2.985,52
4
1.859,37
1.915,15
2.202,41
2.532,78
2.912,70
3
1.814,02
1.868,43
2.148,69
2.471,00
2.841,66
2
1.769,77
1.822,87
2.096,28
2.410,73
2.772,35
1
1.726,61
1.778,40
2.045,16
2.351,94
2.704,73
Valor hora-aula base: R$ 11,85 para graduados
PROFESSOR MAGISTÉRIO COM 200 HORAS-AULA
VENCIMENTOS BRUTO
Nível/Classe
B
Licenciatura
C
Especialização
D
Mestrado
E
Doutorado
10
2.961,30
3.405,50
3.916,34
4.503,77
9
2.889,07
3.322,44
3.820,82
4.393,91
8
2.818,61
3.241,06
3.727,62
4.286,75
7
2.749,86
3.162,35
3.636,71
4.182,20
6
2.682,79
3.085,22
3.548,00
4.080,19
5
2.617,36
3.009,96
3.461,47
3.980,67
4
2.553,52
2.936,55
3.377,04
3.883,58
3
2.491,24
2.864,93
3.294,67
3.788,86
2
2.430,47
2.795,05
3.214,32
3.696,45
1
2.371,20
2.726,88
3.135,91
3.606,29
Valor hora-aula base: R$ 11,85 para graduados
2017
VALOR HORA-AULA (BRUTO)
A
Magistério
B
Licenciatura
C
Especialização
D
Mestrado
E
Doutorado
10
14,3752
14,8066
17,0274
19,5816
22,5189
9
14,0246
14,4454
16,6122
19,1040
21,9696
8
13,6826
14,0930
16,2070
18,6381
21,4338
7
13,3489
13,7493
15,8117
18,1835
20,9110
6
13,0233
13,4140
15,4260
17,7400
20,4010
5
12,7057
13,0868
15,0498
17,3073
19,9034
4
12,3958
12,7676
14,6827
16,8852
19,4180
3
12,0934
12,4562
14,3246
16,4733
18,9444
2
11,7984
12,1524
13,9752
16,0715
18,4823
1
11,5107
11,8560
13,6344
15,6796
18,0315
Valor hora-aula base: R$ 11,85 para graduados
Grupo Funcional de Apoio Científico – ATC Pedagogo
Símbolo
A
B
C
D
E
F
ATC-I
1.316,93
1.382,78
1.451,91
1.524,51
1.600,73
1.680,76
ATC-II
1.448,61
1.521,06
1.597,10
1.676,96
1.760,81
1.848,83
ATC-III
1.593,48
1.673,16
1.758,81
1.844,65
1.936,89
2.023,37
ATC-IV
1.752,83
1.840,48
1.932,49
2.029,13
2.130,58
2.237,09
ATC-V
1.928,11
2.024,73
2.125,73
2.232,04
2.343,64
2.460,80
Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 7,64%