COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 20 de dezembro de 2016
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ (PE), PARA JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016 - PMB.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ (PE), PARA JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016 - PMB.
Às 14:00 (Catorze) horas do dia 16 (dezesseis) de abril do corrente ano de 2016 (dois mil e dezesseis), reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Bodocó, para proceder com o recebimento e o julgamento dos documentos de habilitação e das propostas de preços relativos à TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016 – PMB, Processo Licitatório nº 030/2016 – PMB, cujo objeto da presente licitação é selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à pavimentação com paralelepípedo de diversas ruas da cidade do Município de Bodocó (PE). Aberta a reunião, estando presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação, oportunidade em que passou ao julgamento relativos aos documentos de habilitação do referido processo, momento em que restou constatado que: 1) S&V CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME apresentou todos os documentos requeridos pelo edital de convocação de forma regular; 2) LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA descumpriu os itens 3.5, apresentou “certidão de falência e concordata vencida” e 3.8.7, demonstrativos de cálculo assinado pelo contador, superior ao requeiro pelo edital; 3) SENA ENGENHARIA E ASSESSORIA descumpriu os itens 3.15.2, haja vista ter apresentado atestados incompletos e não condizentes com o objeto da licitação; 4) RM CONSTRUÇÕES LTDA ME descumpriu os itens 3.2, 3.3, e 3.4, apresentou “CND Federal, CND INSS e Divida Ativa vencida”; 5) CONSTRUTORA LUMAX LTDA descumpriu os itens 3.7, apresentou comprovante de que recolheu a caução/garantia fora do prazo, ou seja 03 (três) dias anteriores a data de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação. Como também o item 3.14, não apresentou prova de cadastro no município ou estado; 6) CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA descumpriu o item 3.8.7, haja vista não ter apresentado demonstrativos de cálculos assinados pelo contador; 7) MLS CONTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, apresentou todos os documentos requeridos pelo edital de convocação de forma regular. 8) EWG SERVIÇOS LTDA descumpriu o item 3.8.7, haja vista não ter apresentado demonstrativos de cálculos assinados pelo contador; 9) CALDAS ENGENMHARIA E CONTRUÇÕES LTDA descumpriu o item 3.8, não apresentou “Balanço Patrimonial, referente ao último exercício já exigível e apresentado na forma da Lei; 10) CAPA CONSTRUÇÕES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA descumpriu o item 3.8, não apresentou “Balanço Patrimonial, referente ao último exercício já exigível e apresentado na forma da Lei, não registrado na junta comercial e o item 3.15.2, apresentou atestados não condizentes com o objeto do edital. 11) CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA, descumpriu o item 3.15.2, apresentou atestados não condizentes com o objeto do edital. Desta forma, concluindo o julgamento quanto as empresas licitantes LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA, SENA ENGENHARIA E ASSESSORIA, CONSTRUTORA LUMAX LTDA, CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, EWG SERVIÇOS LTDA, CALDAS ENGENMHARIA E CONTRUÇÕES LTDA, CAPA CONSTRUÇÕES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA, o Pregoeiro e equipe de apoio resolveu declará-las INABILITADAS. Quanto à empresa licitante RM CONSTRUÇÕES LTDA ME foi declarada habilitada com ressalva. Em sendo a mesma vencedora do certame, usando dos privilégios da na Lei Complementar 123/2006, deverá apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, certidão relativa aos itens 3.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, 3.3 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND do INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - CRF fornecido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e 3.4 - Prova de regularidade quanto a Dívida Ativa da União, de forma regular. Já quanto as empresas licitantes S&V CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME e MLS CONTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, apresentaram todos os documentos requeridos pelo edital de convocação de forma regular, sendo a mesma declara HabilitadaS. Em face do resultado de habilitação ora proferido, deliberou a CPL no sentido de fazer publicar informativo de decisão no Diário dos Municípios, através do site: