PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA NORMATIVA Nº 04 / 2026 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO SISTEMÁTICA E REGULAR DA AVALIAÇÃO PROCESSUAL DO MEC AO LONGO DO ANO LETIVO, CONTEMPLANDO HABILIDADES DE LEITURA, FLUÊNCIA, ESCRITA E MATEMÁTICA, COM USO PEDAGÓGICO DOS RESULTADOS PARA REPLANEJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PORTARIA NORMATIVA Nº 04 / 2026 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO SISTEMÁTICA E REGULAR DA AVALIAÇÃO PROCESSUAL DO MEC AO LONGO DO ANO LETIVO, CONTEMPLANDO HABILIDADES DE LEITURA, FLUÊNCIA, ESCRITA E MATEMÁTICA, COM USO PEDAGÓGICO DOS RESULTADOS PARA REPLANEJ
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando:
a) A importância do monitoramento contínuo da aprendizagem para garantir alfabetização na idade certa e recomposição das aprendizagens essenciais;
b) As orientações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais normativas que indicam avaliações diagnósticas e processuais;
c) A necessidade de utilizar os dados avaliativos para subsidiar intervenções pedagógicas e replanejamento das práticas de ensino, garantindo devolutivas claras e estudos coletivos,
RESOLVE:
Art. 1º – Da Implementação
Fica instituída a aplicação sistemática da Avaliação Processual do MEC no âmbito da rede municipal de ensino, a ser realizada três vezes ao longo do ano letivo, com o objetivo de:
I – Acompanhar a evolução das habilidades de leitura, fluência, escrita e matemática dos estudantes;
II – Diagnosticar dificuldades de aprendizagem e progressão das habilidades essenciais;
III – Subsidiar o planejamento e a intervenção pedagógica, assegurando avanços no processo de alfabetização e na recomposição da aprendizagem.
Art. 2º – Da Periodicidade
A Avaliação Processual será realizada nas seguintes etapas:
1ª Aplicação- Ciclo I (Diagnóstica): até 30 dias após o início do ano letivo;
2ª Aplicação- Ciclo II (Intermediária): Julho a Agosto
3ª Aplicação- - Ciclo III (Final): Novembro a dezembro
Art. 3º – Da Abrangência e Conteúdos
§1º A avaliação contemplará:
Leitura (compreensão e interpretação textual);
Fluência leitora (velocidade, precisão e prosódia);
Escrita (produção de textos e domínio ortográfico);
Matemática (resolução de problemas e operações básicas),
alinhadas à BNCC, ao currículo estadual e às metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
§2º A aplicação será direcionada aos anos iniciais do Ensino Fundamental, com prioridade para 1º ao 5º ano.
Art. 4º – Do Uso Pedagógico e das Devolutivas
§1º Os resultados das avaliações deverão ser analisados por professores, gestores escolares e equipes pedagógicas para:
Identificar habilidades consolidadas e não consolidadas;
Definir estratégias de recomposição e reforço;
Replanejar as práticas pedagógicas de acordo com as evidências levantadas.
§2º Após cada aplicação, será obrigatória a realização de devolutivas estruturadas: