Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Prefeito do Município de Belém de Maria/PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no inciso VIII do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento de contratação direta, realizado por meio da Dispensa de Licitação nº 003/2026, fundamentada no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, acolhe integralmente o Parecer Jurídico emitido nos autos, homologando a regularidade do procedimento de contratação direta referente à contratação da empresa MAISLUZ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.529.136/0001-00, para prestação de serviços especializados de iluminação pública no Município de Belém de Maria/PE.
A presente contratação perfaz o valor global de R$ 128.612,99 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e doze reais e noventa e nove centavos).
Belém de Maria/PE, 28 de maio de 2026.
ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA
Prefeito Municipal