Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2025
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA – PE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025
CONTRATANTE: Município de Belém de Maria/PE, inscrito no CNPJ nº 10.184.703/0001-70.
CONTRATADA: EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 14.301.613/0001-73.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 090/2025, referente à prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no âmbito judicial e administrativo, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, em apoio à Assessoria Jurídica Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições do contrato original.
PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses.
NOVA VIGÊNCIA: 21/11/2026 a 20/11/2027.
VALOR MENSAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
VALOR DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), sem reajustamento dos preços originalmente contratados.
DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2026.
Belém de Maria/PE, 13 de novembro de 2026.
ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA
Prefeito Municipal