FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 16 de maio de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 – ART. 75, II – LEI Nº 14.133/2023. AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 – ART. 75, II – LEI Nº 14.133/2023. AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do congresso municipal profissional para os servidores da saúde, com o tema "a saúde na contemporaneidade e os desafios do Sistema Único de Saúde– SUS", no Município de Belém de Maria–PE.
EMPRESA CONTRATADA: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SERVIÇOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL – ME. CNPJ nº 48.650.356/0001-05.
VALOR TOTAL ESTIMADO GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 33.418,00 (Trinta e três mil quatrocentos e dezoito reais).
1. DO OBJETO
1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO MUNICIPAL PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE, COM O TEMA "A SAÚDE NA CONTEMPORANEIDADE E OS DESAFIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE– SUS", NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA–PE.
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANT
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Formadores especialistas / mestres / doutores para ministrar a formação com Graduação na área pretendida.
HORAS
16
R$ 288,00
R$ 4.608,00
2
01 (um) Coordenação geral do evento, profissional de nivel superior com experiência para executar a função.
DIÁRIAS
2
R$ 3.690,00
R$ 7.380,00
3
01 (um) Equipamento de som, notebook, mídia, telão, microfone, data show
DIÁRIAS
2
R$ 3.510,00
R$ 7.020,00
4
Pastas
UNIDADES
100
R$ 6,50
R$ 650,00
5
Canetas personalizadas
UNIDADES
100
R$ 5,50
R$ 550,00
6
Marca texto
UNIDADES
100
R$ 6,80
R$ 680,00
7
Bloco de anotações personalizado
UNIDADES
100
R$ 16,30
R$ 1.630,00
8
Apostilas
UNIDADES
100
R$ 34,00
R$ 3.400,00
9
Crachá
UNIDADES
100
R$ 9,00
R$ 900,00
10
Certificados
UNIDADES
100
R$ 10,00
R$ 1.000,00
11
Alimentação/coffee break
UNIDADES
200
R$ 28,00
R$ 5.600,00
VALOR TOTAL:
R$ 33.418,00
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que a situação se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
3.2. Considerando que a presente contratação estará proporcionando a realização dos serviços essenciais a Saúde Municipal, apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Considerando que os valores constantes da proposta em apreço encontram-se dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
3.4. Eu, Maria Cristina Gonçalve Casale, Secretaria Municipal de Saúde, DECLARO dispensada, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SERVIÇOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL - ME CNPJ nº 48.650.356/0001-05, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Municipalidade.
Belém de Maria, 14 de maio de 2024.
MARIA CRISTINA GONÇALVES CASALE
Secretaria Municipal de Saúde