FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 27 de julho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
OBJETO
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisas tipo uniforme, destinadas ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Belém de Maria/PE.
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Belém de Maria/PE, na qualidade de autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 037/2026 foi regularmente instruído com o Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Gerenciamento de Riscos, Termo de Referência, pesquisa de preços, disponibilidade orçamentária, parecer jurídico e demais documentos exigidos pela legislação aplicável;
CONSIDERANDO que foi realizada a divulgação do Aviso de Contratação Direta, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, economicidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração;
CONSIDERANDO que, após a análise das propostas e da documentação de habilitação, a empresa ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.943.260/0001-14, foi declarada habilitada por atender integralmente às exigências do Aviso de Contratação Direta e da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa vencedora, no valor global de R$ 18.354,00 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), mostrou-se compatível com os preços praticados no mercado e significativamente inferior ao valor estimado da contratação, demonstrando a vantajosidade da contratação para a Administração Pública;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Dispensa de Licitação nº 005/2026, em favor da empresa:
ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 05.943.260/0001-14
Valor Global Homologado: R$ 18.354,00 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais).
Determino o encaminhamento dos autos ao setor competente para adoção das providências necessárias à formalização da contratação, emissão da Nota de Empenho e assinatura do Contrato Administrativo, bem como à publicação dos atos pertinentes, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Belém de Maria/PE, 21 de julho de 2026.
MARIA CRISTINA GONÇALVES CASALE
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde de Belém de Maria/PE