Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026
APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GABINETE DO PREFEITO
APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Apostilamento de Dotação Orçamentária
APOSTILAMENTO Nº 001/2026
Ao Contrato nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2026
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA/PE
CONTRATADA: DAMAQ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO
O presente apostilamento tem por objeto a inclusão da dotação orçamentária destinada a suportar as despesas decorrentes do Contrato nº 018/2026, conforme previsão legal do art. 136 da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução contratual correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
1 PREFEITURA MUNIC. DE BELEM DE MARIA
1 PREFEITURA MUNIC. DE BELEM DE MARIA
02 PODER EXECUTIVO
02 16 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTABILI
021600 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTABILI
20 Agricultura
20 122 Administração Geral
20 122 0402 REEQUIPAMENTO DO MUNICÍPIO
20 122 0402 1069 0000 Aquisição de Veículos, Máquinas Pesadas e Outros, para o Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica as condições inicialmente pactuadas no contrato.
RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 018/2026, não modificadas por este apostilamento.
Belém de Maria/PE, 25 de junho de 2026
ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA
Prefeito Municipal
Contratante