Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026
O Gestor do Município de Município de Belém de Maria – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 022/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 031/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW DO ARTISTA ARMANDO CAVALCANTI PARA ANIMAÇÃO DAS FETIVIDADES JUNINAS 2026 NO MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA E DISTRITO DE BATATEIRA A REALIZAR-SE NOS DIAS 13 E 28 DE JUNHO DE 2026.
Outorgando, assim, a contratação da empresa 50.659.117 ARMANDO DE MELO CAVALCANTI - inscrito CNPJ Nº 50.659.117/0001-50, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede a Av. Ministro Marcos Freire, nº 1805, Bairro Novo, Olinda/PE, representada pelo Sr. ARMANDO DE MELO CAVALCANTI, portador do CPF nº ***.***.***-**, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Belém de Maria/PE, 12 de junho de 2026.
ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA
Prefeito Municipal