Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 243, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 243, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Alfabetização, responsável pelo planejamento, acompanhamento, monitoramento, avaliação das ações do Programa Alfabetiza Barra, bem como propor formações continuadas e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 25, de 29 de outubro de 2026, instituiu o Programa Barra Alfabetizada, com o objetivo de garantir a alfabetização plena de todas as crianças até aos 07 (sete) anos de idade, em conformidade com a Resolução nº 02/2017, que institui a Base Nacional Comum (BNCC), do Conselho Nacional de Educação, com a Lei federal nº 9.396/1999 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e o Decreto Federal nº 9.765/2019, que institui o Plano Nacional de Alfabetização.
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º Decreto Municipal nº 25, de 29 de outubro de 2026, segundo o qual fica instituído o Comitê Gestor de Alfabetização, o município deverá elaborar seu Comitês Gestor de Alfabetização, assegurando a participação de representantes da comunidade educacional e da intersetoriedade.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar planejamento, participação social, transparência, acompanhamento sistemático, monitoramento e avaliação das políticas educacionais do Município de Barra de Guabiraba;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Comitê Gestor de Alfabetização de Barra de Guabiraba – PE, responsável pelo planejamento, acompanhamento, monitoramento, avaliação das ações do Programa Alfabetiza Barra, bem como propor formações continuadas e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor de Alfabetização:
I – Acompanhar as metas, os indicadores e resultados do Programa;
II – Aprovar o Plano anual de ação do Programa Alfabetiza Barra;
III– Avaliar e divulgar os resultados dos professores a serem premiados;
IV – Propor ajustes metodológicos e operacionais;
V – Garantir a transparência das informações, por meio da elaboração e divulgação de relatórios públicos.
Art. 3º O Comitê Gestor de Alfabetização será composto pelos representantes dos segmentos abaixo relacionados, designados nesta Portaria na condição de titulares e suplentes:
I – 03 Representantes da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Eterilda de Amorim Borba Assis
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Eliana Nunes Padilha Amorim
CPF: ***.***.***-**
Titular: Maria Viviane de Amorim Lima
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Carla Gabriela dos Santos
CPF: ***.***.***-**
Titular: Elaine Tereza Souza Bezerra
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Lucielly Amanda de Albuquerque
CPF: ***.***.***-**
II – 01 Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: Sebastião Soares da Silva
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Adriano Heleno das Neves
CPF: ***.***.***-**
III– 01 Representante dos Professores da Educação Infantil
Titular: Renata de Sena Vieira
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Maria Sueli da Silva
CPF: ***.***.***-**
IV- 01 Representante dos Professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais
Titular: Adriana Alves Silva de Moraes
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Roberta Maria da Silva Nascimento
CPF: ***.***.***-**
V – Representante dos Gestores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
Titular: Adriana Maria Ramos Costa
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Valdirene Gomes da Silva
CPF: ***.***.***-**
VI – Representante dos Gestores do Ensino Fundamental Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino
Titular: Youberlândia Sandra da Silva Andre
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Joselma Bibiano da Silva
CPF: ***.***.***-**
VII– Representante dos Coordenadores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
Titular: Alceni Maria da Silva Ferreira
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Maria Taciana Pereira
CPF: ***.***.***-**
VIII– Representante dos Coordenadores da Ensino Fundamental Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino
Titular: Alcione Maria da Silva Santos
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Maria Zeny Oliveira Lima
CPF: ***.***.***-**
IX– Representante do Programa Criança Alfabetizada – PCA/CNCA
Titular: Maria Ivaneide dos Santos
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Maria Gorete da Silva Melo
CPF: ***.***.***-**
X– Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social / CONDICA
Titular: Ellen Lorrany Nunes Benízio
CPF: ***.***.***-**
Suplente: Maria Magna Santiago Albuquerque
CPF: ***.***.***-**
§ 1º Os representantes serão indicados formalmente pelos respectivos órgãos, entidades ou segmentos, mediante expediente dirigido a Secretária Municipal de Educação, previamente à publicação desta Portaria.
§ 2º A substituição de qualquer representante deverá ser comunicada formalmente a Secretaria Municipal de Educação, entidade ou segmento representado, para fins de atualização da composição da Comissão.
§ 3º O Comitê Gestor de Alfabetização poderá convidar técnicos, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para colaborar com os trabalhos, sem direito a voto.
Art. 4º O Comitê Gestor de Alfabetização organizará seus trabalhos, no mínimo, mediante as seguintes funções:
§ 1º A Coordenação do Comitê Gestor de Alfabetização será exercida por um dos 03 representantes da Secretaria Municipal de Educação, de forma definida em sua primeira reunião.
§ 2º O Comitê Gestor de Alfabetização poderá instituir grupos de trabalho temáticos e definir responsáveis por etapas específicas do processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Alfabetiza Barra.
Art. 5º O Comitê Gestor de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua Coordenação ou requerimento da maioria de seus membros.
§ 1º O Comitê Gestor de Alfabetização deverá utilizar dados oficiais e indicadores educacionais disponíveis e promover a ampla divulgação dos resultados do monitoramento e da avaliação.
Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Comitê Gestor, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, observadas as competências legais dos órgãos e instituições envolvidos.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Barra de Guabiraba – PE, 29 de outubro de 2026.
DIOGO CARLOS DE LIMA SILVA
Prefeito Municipal