Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 17 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 17 DE MAIO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 17 DE MAIO DE 2022
Ementa : “ Fica instituído que, as guabirabas (árvores) sejam tombadas como Patrimônio Natural e Ambiental do nosso Município”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica assegurada, nos termos desta Lei, que pelo código florestal 12.651/12 atribui às florestas, e as vegetações (incluindo as árvores nativas como a guabiraba) a excepcionalidade de caráter e interesse público.
Art. 2º No tocante, elas fazem parte da denominação de nossa Terra, faz parte do Brasão de nossa Bandeira e é integrante da nossa História.
Art. 3º O intuito dessa Lei, além da valorização que será dada com o tombamento, é que:
. Que a planta seja trabalhada nas escolas, isto em momentos oportunos, tais
como:
. Dia da Terra, Dia do Meio Ambiente e Dia da árvore.
. Sejam plantadas em locais públicos e adequados para que não provoquem
danos futuros a fiações e estruturas prediais.
. No caso de plantio de mudas da espécie supracitada em locais públicos, que
seja disponibilizados funcionários da instituição, para quando necessário, fazer
irrigação, poda e adubação. Isto também vale para as já existentes.
Art. 4º Desde o ano 2002, o professor, historiador e ambientalista Ezequiel Cícero da Silva, produz mudas e distribui gratuitamente para serem plantadas em diversas áreas do município. Com foco na Zona Rural. Estudos diversos foram realizados como: Histórico, ciclos e serventias. Já existe um material didático sobre a planta, apostilha e vídeos (que serão distribuídos para serem trabalhados em sala de aula).
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Barra de Guabiraba (PE)-Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2022
DIOGO CARLOS DE LIMA SILVA
Prefeito