Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 245/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA - PORTARIA Nº 245/2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, com respaldo legal na Lei nº 6.123/68 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, no qual o nosso este município acompanha.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por um período de 04(quatro) meses, referente ao 2º decênio ao Servidor Efetivo Municipal o Sr.º HONÓRIO FRANCISCO NETO, mat. 407-1, inscrito no CPF nº 033.***.***-74 e RG nº 3.***.470 SSP/PE, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, o requerimento da mesma, consoante ao art. 130 da Lei 6.123/68 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de novembro de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições anteriores.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Barra de Guabiraba, 03 de novembro de 2026.
Sebastião Bernardino de Amorim Júnior
Secretário de Administração
Portaria Nº 010/2025