FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE · 6 de outubro de 2026
PORTARIA ARCOPREV Nº 071/2026 - RETIFICADORA - APOSENTADORIA: ELIZETE MARIA DA COSTA NUNES
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 071/2026 - RETIFICADORA - APOSENTADORIA: ELIZETE MARIA DA COSTA NUNES
PORTARIA ARCOPREV Nº 071/2026
RETIFICA a Portaria ARCOPREV Nº 052/2024, que concedeu Aposentadoria Voluntária à servidora ELIZETE MARIA DA COSTA NUNES e, REVOGA a Portaria nº 003/2026, e dá outras providências.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – RETIFICAR a ementa e o Art. 1º da Portaria ARCOPREV Nº 005/2026, datada de 02 de maio de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“EMENTA: Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) - Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020 c/c Art. 40, § 1º, Inc. III, “a” e §5º, da Constituição Federal, em favor da servidora ELIZETE MARIA DA COSTA NUNES”
“Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Professor(a), com proventos integrais e sem paridade, à servidora ELIZETE MARIA DA COSTA NUNES, portadora do RG nº *.374.87* SSP/PE, inscrita no CPF nº ***.433.704-**, Efetiva no cargo de PROFESSOR I, Classe C, Nível 5, referência 150h, registrada sob a Matrícula Funcional nº 0001775, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020, nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, § 1º, Inc. III e §5º, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 052/2024.”
Art. 2º – Permanecem inalterados e ratificados os demais dispositivos e termos da Portaria ARCOPREV Nº 052/2026.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde/PE, 05 de outubro de 2026.
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor-Presidente do ARCOPREV