camara municipal de vereadores de arcoverde · 17 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 154/2026.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARCOVERDE
PORTARIA Nº 154/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Estado de Pernambuco (Gestão 2025/2026), no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico com assunto “POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DURANTE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO INSS” Emitido na data de 15 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, JOSÉ DANIEL FREIRE OLIVEIRA, CPF: 009.XXX.XXX-78, matrícula n° 000.435-9, no cargo comissionado de Auxiliar Legislativo de apoio administrativo, Símbolo CC-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data 1º de setembro de 2026.
Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário.
Arcoverde/PE, 16 de setembro de 2026.
LUCIANO RODRIGUES PACHECO
Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde