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Congresso

camara municipal de vereadores de arcoverde · 17 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 154/2026.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARCOVERDE

PORTARIA Nº 154/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Estado de Pernambuco (Gestão 2025/2026), no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico com assunto “POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DURANTE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO INSS” Emitido na data de 15 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, JOSÉ DANIEL FREIRE OLIVEIRA, CPF: 009.XXX.XXX-78, matrícula n° 000.435-9, no cargo comissionado de Auxiliar Legislativo de apoio administrativo, Símbolo CC-5.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data 1º de setembro de 2026.

Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário.

Arcoverde/PE, 16 de setembro de 2026.

LUCIANO RODRIGUES PACHECO

Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4184, em 17 de setembro de 2026. Código identificador BC24D67E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.