FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE · 8 de outubro de 2026
PORTARIA ARCOPREV Nº 074/2026 - RETIFICADORA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 074/2026 - RETIFICADORA
PORTARIA ARCOPREV Nº 074/2026
Retifica a Portaria ARCOPREV nº 054/2026, que dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – RETIFICAR o texto do Art. 1º da Portaria ARCOPREV nº 054/2026, de 13 de julho de 2026, exclusivamente em sua fundamentação legal, para a inclusão do inciso II:
Onde se lê:
"... da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003..."
Leia-se:
"... da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003..."
Art. 2º – RETIFICAR o texto do Art. 2º da referida Portaria, a fim de corrigir a data de vigência do benefício para 01/07/2026:
Onde se lê:
"Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do requerimento administrativo realizado em 16/06/2026, revogadas as disposições em contrário."
Leia-se:
"Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário."
Art. 3º – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições constantes na Portaria ARCOPREV nº 054/2026.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde/PE, 06 de outubro de 2026.
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor-Presidente do ARCOPREV