FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE · 8 de outubro de 2026
PORTARIA ARCOPREV Nº 072/2026 - RETIFICADORA: ROSEANE DE ARAUJO BEZERRA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 072/2026 - RETIFICADORA: ROSEANE DE ARAUJO BEZERRA
PORTARIA ARCOPREV Nº 072/2026
Dispõe sobre a retificação da Portaria ARCOPREV nº 038/2026, que concedeu o benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição Professora à servidora ROSEANE DE ARAUJO BEZERRA.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – RETIFICAR a fundamentação legal constante na Ementa e no Art. 1º da Portaria ARCOPREV nº 038/2026, de 02 de maio de 2026, referente à concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição Professora em favor da servidora ROSEANE DE ARAUJO BEZERRA, RG nº *.732.65* SDS/PE, CPF nº ***.508.884-**, Matrícula Funcional nº 001956, para que a norma constitucional passe a constar conforme segue:
• Onde se lê: "...c/c Art. 40, § 5º, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019..."
• Leia-se: "...c/c Art. 40, § 1º, Inc. III, “a” e § 5º, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003..."
Art. 2º – Permanecem inalterados e ratificados todos os demais termos e condições da Portaria ARCOPREV nº 038/2026.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde/PE, 06 de outubro de 2026.
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor-Presidente do ARCOPREV