FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE · 17 de julho de 2026
PORTARIA ARCOPREV Nº 055/2026 - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR APOSENTADO: ESPEDITA DOS SANTOS MONTEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 055/2026 - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR APOSENTADO: ESPEDITA DOS SANTOS MONTEIRO
PORTARIA ARCOPREV Nº 055/2026
Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte - Art. 18, inciso I da Lei Municipal Complementar nº 14/2020 [Segurado Aposentado]: ESPEDITA DOS SANTOS MONTEIRO.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da segurada Inativa ESPEDITA DOS SANTOS MONTEIRO, portadora do RG nº ***.919.804-** SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº ***.919.804-**, Inativa no cargo de Zelador, Matrícula Funcional 000167, nos termos do Art. 8º, inc. I; Art. 18, inc. I; Art. 19, inc. I; e Art. 21, inc. IV, “c”, “6)”, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, conforme Processo Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, número 022/2026, ao seguinte beneficiário:
I - SEBASTIAO MONTEIRO, cônjuge, portador do RG nº ***.079.194-** - SDS/PE e do CPF nº ***.079.194-**, nascido em 05 de Dezembro de 1948, com duração vitalícia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do óbito em 22/06/2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde/PE, em 13 de Julho de 2026.
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor Presidente do ARCOPREV