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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL · 10 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 058/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO 058/2026

CONTRATADO: LABOPAC - LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA, CNPJ nº 12.659.397/0002-98. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (dose) meses, com início em 27/05/2026 e término em 27/05/2027; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo nos artigos 107, da Lei nº 14.133/2021, que tratam da prorrogação da vigência contratual. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

Arcoverde/PE, 09 de setembro de 2026.

MARIA CLARA MELO DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4179, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 862D59FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.