FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL · 17 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO 313.2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL
EXTRATO DE TERMO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO 313.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE EXEPICIONALIDADE AO CONTRATO Nº 313/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025 - CONTRATADA: LAUDENOR BORBA DE CARVALHO COMERCIO DE GASES MEDICINAIS, CNPJ Nº CNPJ Nº 33.822.265/0001-24. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a repactuação sobre o valor contratual, conferindo reajuste de preços em virtude do aumento dos insumos, bem como o percentual de insalubridade, salários de funcionários, conforme convenção coletiva de trabalho 2026, passando para o valor total é de R$ 107.250,00 (cento e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Total global é de R$ 112.612,50 (cento e doze mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo ao contrato acima identificado tem fundamento no Art. 136 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que os reajustes, repactuações, atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições previstas no contrato poderão ser formalizados mediante apostilamento, dispensando a celebração de termo aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não foram alteradas pelo presente instrumento.
Arcoverde/PE, 14 de agosto de 2026.
MARIA CLARA MELO DE SOUZA
Secretária de Saúde