FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO AO CONTRATO 058.2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL - EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO AO CONTRATO 058.2024
TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024.
A contratante resolve, em conformidade com o artigo art. 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RESCINDIR o Contrato nº 058/2024, referente ao Processo nº 048/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS POR MEIO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEB OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE A UNIÃO FEDERAL EMPRESA: DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.196.112/0001-84, DATA: 15/07/2025
Arcoverde/PE, 15 de julho de 2025
MARIA CLARA MELO DE SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOVERDE