FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL · 22 de julho de 2026
AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 209/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 122/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL
AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 209/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 122/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 209/2026
INEXIGIBILIDADE N.º 122/2026
A Prefeitura Municipal de Arcoverde/PE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, torna público que RATIFICA e HOMOLOGA a inexigibilidade de licitação para a contratação da locação do imóvel localizado na Rua 03 de Julho, nº 130, Bairro Boa Esperança, Loteamento Boa Sorte, Arcoverde/PE, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) João Pacheco Freire Filho.
A locação será realizada pelo valor mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), sendo justificada a contratação direta em razão da inviabilidade de competição, conforme previsto no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, considerando que as características de localização, estrutura física, acessibilidade e instalações do imóvel tornam necessária a sua escolha para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e assegurar a continuidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde prestados à população.
Arcoverde/PE 01 de julho de 2026.
MARIA CLARA MELO DE SOUZA
Secretária Municipal de Saúde