FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE · 16 de novembro de 2026
PORTARIA DE ARCOPREV Nº 123/2026 - PENSÃO POR MORTE: DAVI DE LIMA BEZERRA SANTOS
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE - PORTARIA DE ARCOPREV Nº 123/2026 - PENSÃO POR MORTE: DAVI DE LIMA BEZERRA SANTOS
PORTARIA ARCOPREV Nº 123/2026
Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte em favor de DAVI DE LIMA BEZERRA SANTOS.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da segurada Efetiva MICHELLE DE LIMA BEZERRA SANTOS, portadora do Registro Geral/CPF nº ***.***.***-**, Efetiva, no cargo de AGENTE COMUNITARIO, Matrícula Funcional 002858, nos termos do Art. 8º, inc. I; Art. 18, inc. II; Art. 19, inc. I; e Art. 21, inc. II, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, conforme Processo Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, número 036/2026, ao seguinte beneficiário:
I - DAVI DE LIMA BEZERRA SANTOS (filho), portador do Registro Geral/CPF nº ***.***.***-**, nascido em 12 de agosto de 2010, com duração de 4 anos e 10 meses, e extinção em 12 de agosto de 2031.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/10/2026 (data do óbito) , revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde/PE, em 13 de novembro de 2026
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor Presidente da ARCOPREV