SECRETARIA DE FINANÇAS · 15 de julho de 2026
AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 142/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 081/2026
SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 142/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 081/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 142/2026
INEXIGIBILIDADE N.º 081/2026
A Prefeitura Municipal de Arcoverde/PE, por meio da Secretaria Municipal das Políticas para as Mulheres, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, torna público que RATIFICA e HOMOLOGA a inexigibilidade de licitação para a contratação da locação do imóvel localizado na Rua Padre Roma, nº 202, Bairro Boa Vista, Arcoverde/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência da Mulher (CRM) Ellen Suzany.
A locação será realizada pelo valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo justificada a contratação direta em razão da inviabilidade de competição, conforme previsto no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, considerando que as características de localização, estrutura física, acessibilidade e instalações do imóvel tornam necessária a sua escolha para atender às demandas da Secretaria Municipal das Políticas para as Mulheres e assegurar a continuidade dos serviços de acolhimento, orientação, atendimento psicossocial, jurídico e de proteção às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade no município de Arcoverde/PE.
Arcoverde/PE, 14 de julho de 2026.
LUCITELMA SOARES LEITE
Secretária das Políticas Públicas Para as Mulheres