CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA · 27 de março de 2026
DECRETO LEGISLATIVO N° 004 DE MARÇO DE 2026
CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
DECRETO LEGISLATIVO N° 004 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 01, 02 e 03 de Abril de 2026, em razão das festividades alusivas a Semana Santa, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA, no uso das suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno no Artigo 13, inciso XLIV, CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Legislativo, no uso de seus poderes regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa da Semana Santa, com seu respeito e valorização para uma cultura de paz na sociedade,
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo acompanha , de forma harmônica, os calendários de feriados e pontos facultativos adotados pela União, o Estado de Pernambuco e o Município de Araripina.
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos dias 01, 02 e 03 de Abril de 2026, em razão das festividades alusivas a Semana Santa, em todos os setores e entidades componentes do Poder Legislativo de Araripina, EXCETO, necessariamente o setor de portaria e vigilância.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araripina – Pernambuco em 25 de Março de 2026.
FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Araripina