CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA · 24 de setembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2027/2028
CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2027/2028
A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO ELEITORAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, constituída por meio da Portaria nº 53/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, §§ 8º, 9º e 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripina,
TORNA PÚBLICO E CONVOCA, nos termos do regimento, os Vereadores da Câmara Municipal de Araripina interessados em concorrer aos cargos da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 para apresentarem seus respectivos registros de candidatura, observadas as disposições deste Edital.
1. DA ELEIÇÃO
1.1. A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araripina para o biênio 2027/2028 será realizada no dia 1º de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Araripina, em sessão solene, nos termos do art. 9º, § 4º, do Regimento Interno.
1.2. A eleição destina-se ao preenchimento dos seguintes cargos da Mesa Diretora:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – 1º Secretário;
IV – 2º Secretário.
2. DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS
2.1. As candidaturas serão individuais e específicas para cada cargo da Mesa Diretora, nos termos do art. 9º, § 8º, do Regimento Interno.
2.2. O Vereador interessado deverá apresentar requerimento de registro de candidatura perante a Comissão de Organização Eleitoral, indicando expressamente o cargo da Mesa Diretora ao qual pretende concorrer.
2.3. O registro deverá ser apresentado até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da eleição, conforme determina o art. 9º, § 8º, do Regimento Interno.
2.4. Considerando que a eleição ocorrerá em 1º de outubro de 2026, às 19h, o prazo para registro das candidaturas encerrar-se-á às 19h do dia 28 de setembro de 2026.
2.5. Os pedidos de registro deverão ser apresentados perante a Comissão de Organização Eleitoral, nas dependências da Câmara Municipal de Araripina, mediante protocolo, dentro do prazo estabelecido neste Edital.
3. DA ANÁLISE DOS REGISTROS
3.1. Compete à Comissão de Organização Eleitoral receber e processar os registros de candidaturas e verificar sua regularidade formal, na forma estabelecida pelo Regimento Interno.
3.2. As decisões relativas ao deferimento ou indeferimento das candidaturas competirão ao Presidente da sessão, nos termos do art. 9º, § 11, do Regimento Interno.
4. DA FORMA DE VOTAÇÃO
4.1. A eleição será realizada por maioria simples, mediante votação aberta e nominal, com chamada individual dos Vereadores.
4.2. Cada Vereador declarará verbalmente seu voto para cada cargo da Mesa Diretora, que será individualmente registrado em ata, observada a seguinte ordem:
I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – 1º Secretário;
IV – 2º Secretário.
4.3. Ocorrendo empate para o mesmo cargo, será realizado segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados e, persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A Comissão de Organização Eleitoral adotará as providências necessárias à organização dos atos preparatórios da eleição, nos limites das atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno.
5.2. As situações não previstas neste Edital serão apreciadas em conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, observadas as competências atribuídas ao Presidente da sessão.
5.3. O presente Edital deverá ser publicado e dado conhecimento a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Araripina.
Araripina/PE, 23 de setembro de 2026.
PAULO DE ALENCAR GONÇALVES
Presidente da Comissão de Organização Eleitoral
ROSANGELA SOARES FEITOSA
Membro
LÍVIA MARIA GOMES MODESTO
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
ESTADO DE PERNAMBUCO
FICHA DE INSCRIÇÃO - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
Ref.: Portaria nº 53/2026 e respectiva Resolução
1. DADOS DO(A) PARLAMENTAR (CANDIDATO)
Nome Completo: ____________________
Nome Parlamentar: _____________________
Partido Político: _______________ Legislatura: _________
CPF: ________________ RG/Órgão Emissor: ___________
Gabinete: __________________ Telefone: _______________
E-mail: _____________________________
2. CARGO PRETENDIDO NA MESA DIRETORA
(Assinale com um "X" a opção desejada)
[ ] Presidente
[ ] Vice-Presidente
[ ] Primeiro Secretário
[ ] Segundo Secretário
3. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
Declaro, para os devidos fins, que preencho todos os requisitos legais e regimentais para concorrer ao cargo acima assinalado, estando ciente e de acordo com todas as normas e diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 53/2026 e sua respectiva Resolução, bem como pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripina.
Araripina - PE, _____ de _________________ de 2026.
Assinatura do(a) Parlamentar / Candidato(a) ___________
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RECIBO DE PROTOCOLO (Preenchimento exclusivo da Comissão)
Recebido em_______ /_________/2026 às ______:__________ horas.
Recebido por (Nome/Matrícula): ___________
Assinatura do Servidor: _____________________