Comissão Permanente de Licitação · 23 de setembro de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 – FME
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural – PNAE 2025
A Secretária Municipal de Educação de Araçoiaba/PE, Maria Nazaré Andrade Tavares, gestora do Fundo Municipal de Educação de Araçoiaba, inscrito no CNPJ nº 31.071.259/0001-57, com sede à Av. João Pessoa Guerra, s/n, Centro, Araçoiaba – PE, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após a análise do processo administrativo da Chamada Pública nº 001/2025 – FME, RESOLVE:
I – ADJUDICAR
O objeto da presente Chamada Pública às seguintes entidades, conforme classificação final :
1. COOP NORTE – Cooperativa Agroindustrial da Mata Norte de Pernambuco – CNPJ 62.120.383/0001-99 – 1º lugar – Valor adjudicado: R$ 926.708,40.
2. Associação dos Trabalhadores do Assentamento Normandia – CNPJ 08.071.635/0001-91 – 2º lugar – Valor adjudicado: R$ 926.708,40.
3. COFASMI – Cooperativa da Agricultura Familiar Sustentável do Município de Igarassu – CNPJ 58.000.235/0001-63 – 3º lugar – Valor adjudicado: R$ 926.708,40.
II – HOMOLOGAR
O resultado da Chamada Pública nº 001/2025 – FME, adjudicando e confirmando a classificação acima, para fins de contratação de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, observados os limites individuais de comercialização por DAP e as condições do Edital.
III – DISPOSIÇÕES FINAIS
Este termo será publicado no mural da Prefeitura Municipal de Araçoiaba e no Diário Oficial dos Municípios/AMUPE, passando a produzir seus efeitos legais a partir desta data.
Araçoiaba – PE, 22 de setembro de 2025.
MARIA NAZARÉ ANDRADE TAVARES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Araçoiaba