Comissão Permanente de Licitação · 10 de julho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2024-PMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2024-PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO e ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 –PMA – CONTRATO Nº 048/2024-PMA, exarado pela CPL, fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, que tem como TENDO COMO ATRAÇÃO: É O MOLEJÃO, através da empresa DEADLINE PRODUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 47.412.593/0001-67, Rua Dois nº 25 – Loja 101ª CXPST 16 – Maraguape I – Paulista – PE – CEP: 53.444-380 EMAIL.: documentaçãodeadline@gmail.com, Representada pelo Sr. Eduardo Wagner de Martins Bastos Silva, BRASILEIRO, NASCIDO EM 21/06/1994, casado em comunhão parcial de bens, empresário, CPF Nº ***.***.***-** – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Nº ***.***.***-** DETRAN-PE, residente e domiciliado a Rua General Canabarros nº 495 – Paratibe – Paulista – PE – CEP: 53.415-300, conforme valor constante nos autos do processo e após isso autorizado empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Araçoiaba-PE, 09 de julho de 2024
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE.