Comissão Permanente de Licitação · 23 de julho de 2025
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00006/2025 FMAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00006/2025 FMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DE ARAÇOIABA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00006/2025 FMAS
Aos 22 dias do mês de Julho de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Assistencia de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, localizada na Av. Nova - Centro - Araçoiaba - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 67 SEGES/ME, de 08 de Julho de 2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada na Dispensa Eletrônica nº 00004/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A ATENDER ASNECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEARAÇOIABA–PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DE ARAÇOIABA - CNPJ nº 12.193.507/0001-98.
VENCEDOR: R C GRAFICA E EDITORA LTDA
CNPJ: 03.773.896/0001-30
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
PROTUÁRIO DO SUAS, CAPA EM PAPEL TRIPLEX DE 230G. IMPRESSÃO 4/1 CORES, ACABAMENTO COM FACA ESPECIAL PARA JANELA, MIOLO COM 56 PÁGINAS EM PAPEL APERG. 70G IMPRESSO 4/4 CORES ACABAMENTO COM 2 GRAMPOS A CAVALO TAM. ABERTO 29,7X42CM, FECHADO 21,0X29,7CM. CONFORME MODELO APRESENTADO.
Unidades
500
15,00
7.500,00
2
PANFLETOS EM PAPEL COUCHÊ DE 115G. IMPRESSO OFF SET 4/0 CORES, TAM. 15X20CM (ATÉ 10 ARTES DIFERENTES), CONFORME MODELO.
Unidades
20000
0,21
4.200,00
3
FOLHAS RECIBO DE BENEFÍCIO EVENTUAL – CESTA BÁSICA VIA EM PAPEL APERG. 75G, IMPRESSO OFF SET 4/0 CORES, CONFORME MODELO APRESENTADO.
Unidades
8000
0,28
2.240,00
4
FOLDERS INFORMATIVOS INSTITUCIONAIS EM PAPEL COUCHÊ DE 170G. IMPRESSO OFF SET 4/0 CORES, TAM. 20X30CM, ACABAMENTO COM TRÊS VINCOS, (ATÉ 10 ARTES DIFERENTES), CONFORME MODELO APRESENTADO.
Unidades
8000
0,57
4.560,00
5
JOGOS FORMULÁRIO AVULSO 1 – COM 6 PÁGINAS EM PAPEL APERG. 75G, IMPRESSO OFF SET 4/4 CORES, CONFORME MODELO APRESENTADO.
Unidades
5000
1,90
9.500,00
6
JOGOS FORMULÁRIO AVULSO 1 – COM 6 PÁGINAS EM PAPEL APERG. 75G, IMPRESSO OFF SET 4/4 CORES, CONFORME MODELO APRESENTADO.
Unidades
5000
2,00
10.000,00
7
JOGOS FORMULÁRIO SUPLEMETAR – COM 4 PÁGINAS EM PAPEL APERG. 75G, IMPRESSO OFF SET 4/4 CORES, CONFORME MODELO APRESENTADO.
Unidades
5000
1,35
6.750,00
8
VENTAROLA/ABANADOR, TAMANHO 20X20CM, EM PAPEL APERG. TRIPLEX 350G, IMPRESSO OFF SET 4/4 CORES, ACABAMENTO COM FACA DE CORTE, (ATÉ 10 MODELOS), CONFORME MODELO APRESENTADO.
Unidades
3000
1,00
3.000,00
9
CADERNOS DE FORMULÁRIOS PRINCIPAL CADASTRO ÚNICO, CAPA EM PAPEL COUCHÊ DE 115G. MIOLO COM 32 PÁGINAS EM PAPEL APERG. 75G, IMPRESSO OFF SET 2/2 CORES, TAM. ABERTO 29,7X42CM, FECHADO 21,0X29,7CM, CONFORME MODELO APRERSENTADO.
Unidades
400
15,00
6.000,00
10
BLOCOS COMPROVANTE DE CADASTRO, EM PAPEL APERG. 75G, IMPRESSO OFF SET 4/0 CORES, CONFORME MODELO APRESENTADO.
Unidades
200
11,40
2.280,00
TOTAL
56.030,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Aviso de Dispensa de licitação que a precedeu, relativamente à Dispensa Eletrônica nº 00004/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Assistencia de Araçoiaba, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições da Dispensa Eletrônica nº 00004/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da contratação direta.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do fornecedor vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do fornecedor vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo fornecedor vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O fornecedor ou o Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 00004/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- R C GRAFICA E EDITORA LTDA.
03.773.896/0001-30
Valor: R$ 56.030,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Igarassu.
Araçoiaba - PE, 22 de Julho de 2025
ADEILDA CARNEIRO DE ARAUJO MONTEIRO -
Secretária de Ação Social, Trabalho e Cidadania