Comissão Permanente de Licitação · 10 de setembro de 2025
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00012/2025 FMS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00012/2025 FMS
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAÇOIABA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00012/2025 FMS
Aos 09 dias do mês de Setembro de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saude de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, localizada na Av. João Pessoa Guerra - Centro - Araçoiaba - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00005/2025 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAÇOIABA - CNPJ nº 11.267.979/0001-85.
VENCEDOR: BEMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
CNPJ: 48.495.866/0001-47
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
24
Cateter intravenoso (jelco) nº 18
UNIDADE
60000
0,66
39.600,00
29
Clamp umbilical estéril, atóxico em forma de pinça.
UNIDADE
200
0,45
90,00
69
Fio cat gut 0 c/ agulha 4 cm
UNIDADE
300
4,79
1.437,00
70
Fio cat gut 0 cromado c/ ag; 3cm
UNIDADE
300
4,83
1.449,00
71
Fio cat gut 0 cromado c/ ag. 4cm
UNIDADE
300
5,13
1.539,00
73
Fio cat gut 1 cromado c/ ag. 4cm
UNIDADE
300
3,90
1.170,00
79
Fio cat gut simples 0 c/ag. 4cm
UNIDADE
300
3,83
1.149,00
81
Fio cat gut simples 3 c/ag. 3cm
UNIDADE
300
4,00
1.200,00
93
Fixador citol.p lam frasco c/ 100ml
FRASCO
50
8,50
425,00
94
Fralda desc. Infantil tamanho P
UNIDADE
1500
0,60
900,00
96
Fralda desc. Infantil tamanho G
UNIDADE
1500
0,53
795,00
97
Fralda desc. Adulto tamanho P
UNIDADE
1500
1,13
1.695,00
98
Fralda desc. Adulto tamanho M
UNIDADE
1500
1,17
1.755,00
99
Fralda desc. Adulto tamanho G
UNIDADE
1500
1,33
1.995,00
100
Fralda desc. Adulto tamanho EG
UNIDADE
1500
1,33
1.995,00
103
Gel para Ultrassonografia Frasco 1000ml
LITRO
25
5,74
143,50
106
Gel p/ ECG pote c/ 100g
LITRO
50
2,58
129,00
115
Lâmina de bisturi nº 15 cx c/100 Unidades
CAIXA
40
25,00
1.000,00
116
Lâmina de bisturi nº 21 cx c/100 Unidades
CAIXA
40
27,50
1.100,00
118
Lâmina de bisturi nº 24 cx c/100 Unidades
CAIXA
20
31,00
620,00
157
Sonda endotraquial nº 2,5 c/balão
UNIDADE
30
3,47
104,10
158
Sonda endotraquial nº 7,5 c/balão
UNIDADE
30
3,27
98,10
159
Sonda endotraquial nº 3.0 c/balão
UNIDADE
30
3,30
99,00
160
Sonda endotraquial nº 4.0 c/balão
UNIDADE
30
3,27
98,10
161
Sonda endotraquial nº 4.5 c/balão
UNIDADE
30
3,30
99,00
162
Sonda endotraquial nº 5.0 c/balão
UNIDADE
30
3,13
93,90
163
Sonda endotraquial nº 6.0 c/balão
UNIDADE
30
3,67
110,10
164
Sonda endotraquial nº 6.5 c/balão
UNIDADE
30
3,73
111,90
168
Sonda endotraquial nº 5,5 c/ balão
UNIDADE
30
5,02
150,60
169
Sonda endotraquial nº 8 c/ balão
UNIDADE
30
5,56
166,80
170
Sonda endotraquial nº8,5 c/balão
UNIDADE
30
3,93
117,90
171
Sonda de aspiração traqueal, n 04
UNIDADE
50
0,52
26,00
173
Sonda de aspiração traqueal, n 08
UNIDADE
300
0,51
153,00
175
Sonda de aspiração traqueal, n 12
UNIDADE
50
0,60
30,00
176
Sonda foley nº 10
UNIDADE
50
2,60
130,00
177
Sonda foley nº 06
UNIDADE
300
4,00
1.200,00
178
Sonda foley nº 12
UNIDADE
300
3,04
912,00
179
Sonda foley nº 14
UNIDADE
300
2,67
801,00
180
Sonda foley nº 16
UNIDADE
300
2,67
801,00
184
Sonda nasogastrica longa nº 10
UNIDADE
300
0,83
249,00
185
Sonda nasogastrica curta nº 14
UNIDADE
150
0,67
100,50
191
Sonda nasogastrica longa nº 20
UNIDADE
150
12,67
1.900,50
192
Sonda uretal nº 12 c/25cm
UNIDADE
2000
0,60
1.200,00
198
Sonda uretal nº 8 c/25cm
UNIDADE
4000
0,60
2.400,00
199
Temômetro digital
UNIDADE
60
11,67
700,20
TOTAL
72.039,20
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saude de Araçoiaba, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00005/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00005/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- BEMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA.
48.495.866/0001-47
Valor: R$ 72.039,20
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Igarassu.
Araçoiaba - PE, 09 de Setembro de 2025
JOBSON FRANCISCO ALVES –
Secretário de Saúde