Comissão Permanente de Licitação · 30 de agosto de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2024-PMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2024-PMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2024-PMA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024, devidamente fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DA CANA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE 2024, TENDO COMO ATRAÇÃO: DORGIVAL DANTAS, através da TOME XOTE EDITORA DE MUSICAS LTDA – CNPJ º 13.091.140/0001-64, com sede na RUA ALBERT SABIN, 60, SALA 01, CEP 60.810-060 – email.: lincinl@redecont.cnt.br , GUARARAPES, FORTALEZA – CE, tendo como representante legal o Sr. DORGIVAL DANTAS DE PAIVA, brasileiro, músico, casado, portador do RG nº *** SSP-CE e CPF nº ***.***.***-**, conforme valor constante nos autos do processo e empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Araçoiaba-PE, 29 de agosto de 2024
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE