Comissão Permanente de Licitação · 8 de julho de 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2024 - PMA
INEXIGIBILIDADE N° 008/2024 - PMA
Considerando o exposto pelo Procurador Jurídico Municipal em seu parecer nº 007/2024 - INEXIGIBILIDADE, RECONHEÇO E RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO II DA LEI 14.133/2021 e conforme valores artísticos nos autos dos processos.
ATRAÇÕES
LOCAL
DATA DA APRESENTAÇÃO
É O MOLEJÃO
Araçoiaba-PE
14/07/2024
Aracoiaba-PE, 05 de julho de 2024.
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Araçoiaba-PE