Comissão Permanente de Licitação · 20 de outubro de 2026
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026 PMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026 PMA
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2026
O MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2026, fundamentado nos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, caput, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado ao credenciamento universal, sem exclusividade e sem limite de vagas, de instituições financeiras públicas e privadas e de cooperativas de crédito devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos e financiamentos sob a modalidade consignada, mediante desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Araçoiaba/PE.
O credenciamento será realizado sem qualquer ônus para a Administração Municipal, sendo vedada a cobrança de taxa de inscrição, cadastramento, habilitação, manutenção, tarifa de averbação, valor de outorga, bônus de adesão ou qualquer outra contraprestação pecuniária das instituições credenciadas.
O procedimento permanecerá aberto para recebimento contínuo de inscrições pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo o recebimento da documentação iniciado após 15 (quinze) dias contados da publicação oficial deste aviso, facultado, durante o período de abertura, o ingresso de novos interessados que atendam às condições estabelecidas no instrumento convocatório.
A documentação para credenciamento deverá ser protocolizada por meio dos sítios eletrônicos comprasaracoiaba.com.br ou www.aracoiaba.pe.gov.br, ou encaminhada ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração, na forma prevista no Edital.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e obtenção nos sítios oficiais comprasaracoiaba.com.br, www.aracoiaba.pe.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Araçoiaba/PE, 19 de outubro de 2026.
JANAINA ALVES DA SILVA VALERIANO
Secretária Municipal de Administração
Município de Araçoiaba/PE